A produção local é o elo vital na conexão campo-cidade devido à capacidade de ampliar o acesso ao alimento de qualidade, e em quantidade; preservar a cultura; e promover o desenvolvimento ambiental, social e econômico. Em 2014, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) elegeu o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A finalidade é reposicionar esse modelo de produção no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais, identificar lacunas e oportunidades para “promover uma mudança mais equitativa e equilibrada”.
A data comemorativa é oportuna para dar visibilidade às produções familiares em municípios urbanos, como o Rio de Janeiro. Nesse sentido, buscamos apresentar um breve panorama das legislações que contribuíram para fortalecer esse modelo de produção no país. A finalidade é evidenciar a diversidade do meio rural e a legitimidade das demandas da Agricultura Familiar. De acordo com informações da própria FAO, “a Agricultura Familiar consiste em um meio de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola, que são gerenciadas e operadas por uma família, e predominantemente dependentes de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens”.
Em meados da década de 1990, foi criada o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), primeira política pública brasileira destinada aos agricultores familiares. Em 2003, com o programa Fome Zero, a Agricultura Familiar passa a ser considerada ainda mais estratégica, devido o seu papel no abastecimento alimentar interno do país; e a sua capacidade de resposta, mesmo em períodos de crises globais de alimentos. No ano de 2004, é instituído o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente do pequeno agricultor, destinando-os às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por iniciativas públicas de alimentação e nutrição. Essas aquisições também são direcionadas para a formação de estoques de provisão de comida. O PAA, que completou dez anos em 2014, foi destacado como uma das melhores práticas, em âmbito mundial, que contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de acordo com relatório Procurement for the Millennium Development Goals.
O processo de fortalecimento desse modelo agrícola ampliou-se em 2009, com a Lei de Alimentação Escolar (11.947). Ela determina que ao menos 30% dos alimentos adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam comprados da Agricultura Familiar, preferencialmente agroecológicos ou orgânicos. Esta é uma excelente oportunidade para conectar campo-cidade, resgatar uma relação mais próxima com quem produz o alimento e revigorar a economia local, por meio de compras públicas. Do ponto de vista educacional, os alunos da Educação Básica podem conhecer a origem do prato que chega à mesa diariamente; e a escola pode levar essa reflexão para a sala de aula, com ações educativas que fomentem a discussão sobre de onde vem o alimento, estimulando escolhas autônomas e engajadas.
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